Carro PCD não terá mais isenção de ICMS e IPI a partir de janeiro de 2022

Tempo de leitura: 1 min

Escrito por Busca Descomplicada
em 19 de outubro de 2021

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A isenção de IPI e ICMS para os carros de pessoas com deficiência (PCD) pode estar com os dias contados. A situação é real e muito preocupante, pois a Lei Federal 8.989/95 prevê que o imposto volte a ser cobrado ao público a partir de 1º de janeiro de 2022.

Para que não tenhamos a cobrança no ano que vem, será precisa que a legislação atualmente vigente seja modificada. Vale lembrar que o IPI é um imposto federal já o ICMS se trata de um imposto estadual.

Consequências

Como consequência a legislação atual, o público PcD será obrigado a pagar o mesmo valor dos carros normais, ou seja, a pessoa com deficiência deverá pagar o valor cheio caso queira adquirir um carro novo.

Assim, caso não ocorra mudanças na legislação, a isenção do IPI terá vigência até 31 de dezembro, logo, já no dia 1º de janeiro de 2022 o imposto voltará a ser cobrado para carro PcD.

Como funciona a isenção de IPI atualmente?

Atualmente a isenção de IPI pode ser solicitada pelo público PcD para a aquisição de carro novo com valor de até R$ 140 mil, conforme a Lei Federal 14.183/21.

Como funciona a isenção de ICMS atualmente?

A concessão do ICMS existe para carros com valor máximo de até R$ 70 mil. Contudo, devido ao grande aumento dos veículos, já não é possível adquirir um veículo automático novo com a isenção do ICMS, pois todos os veículos automáticos oferecidos no mercado já passam do teto de R$ 70 mil

Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/

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